Publicado em 3 de maio de 2021 | Categoria: Notícias,Opinião | Tags: Direito à Leitura , Taxação dos Livros

Aqui zeramos imposto sobre armas e adicionamos imposto sobre livros. Em qualquer dos casos, é a vida que está na berlinda

Christine Fontelles: Socióloga, concebeu e coordena a Campanha “Eu Quero Minha Biblioteca” desde 2012, quando atuava como diretora de educação do Instituto Ecofuturo, do qual foi co-idealizadora e onde esteve por 15 anos como diretora de educação; membro do Conselho Consultivo da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ).
Publicado na Biblioo, em 30/04/21.

Este País não é para amadoras(es). Não precisamos de ameaças externas para praticamente nada. Nós produzimos aqui mesmo. Nisso, somos autosuficientes. Aqui, florestas extremamente úmidas como a Amazônica ardem em chamas em progressão asssustadora e longe de encontrar a solução com a urgência cabida nós assimilamos a anormalidade e rapidamente informamos à atual geração, ou melhor dizendo a sucessão das gerações, sobre o que responder caso a questão caia na prova do ENEM!!!!!

Somos uma nação na qual apenas 12% da população entre 15 e 64 anos alfabetizada é plenamente proficiente, ou seja, tem a “habilidade de ler, compreender, tomar decisões e argumentar a partir da avaliação de diversas variáveis e bases textuais”. E para reconfirmar onde mais bate a desigualdade: “dos que foram considerados Analfabetos Funcionais, dois terços (67%) eram pretos ou pardos”.

Ao mesmo tempo em que não asseguramos plenas condições para promover o letramento pleno, raiz fundante para o acesso a todo o conhecimento produzido e registrado pela escrita e para a geração de todas as inovações para fazer frente a todos os desafios e sonhos humanos, sequestramos, ao invés de potencializar, as condições mínimas para a educação integral de qualidade. 

O sequestro mais recente é a proposta de tributação de 12% sobre livros pela atual gestão do Brasil autofágico – leia o artigo escrito pelo grande Chico de Paula, que traz um panorama esclarecedor sobre o tema. 

A questão que não quer calar é: POR QUE taxar os livros em um país onde se lê pouco e mal? Para “salvar” a economia? E daí ok zerar o imposto sobre a importação de armas?! Qual a coerência nisso? Sim, é uma pergunta retórica.

A taxação dos livros vai na contramão de tudo o que a política pública deve garantir em um país já tão desigual e onde a batalha contra o analfabetismo funcional exige focalização extrema, o que passa pela universalização e fortalecimento das bibliotecas em escolas, bibliotecas públicas e bibliotecas comunitárias, que passa pela aquisição e renovação de acervo, pelo incentivo à compra de livros pela população – sim, livros!, não apenas smartphones -, o que ficará ainda mais comprometido e mesmo inviável com a elevação do preço do livro. 

A taxação dos livros e o consequente impacto na redução da compra pesa ainda mais sobre pequenas e médias editoras e livrarias, que são muito responsáveis pela garantia de oferta de diversidade das publicações, pois asseguram o lançamento e circulação de obras que extrapolam o catálogo das grandes editoras, apostando em títulos e autorias sem tanto apelo comercial e de jovens talentos, em muitos casos com extrema qualidade editorial. São livros de baixa tiragem, inclusive, o que onera ainda mais a atividade. As pequenas e médias livrarias de rua que asseguram capilaridade e espaço para a circulação das obras e são também preciosos espaços de formação leitora, promovendo encontros entre leitoras(es) e autoras(es), serão ainda mais afetadas e ainda mais pressionadas pelo mercado on line ofertado por empresas como a Amazon – pressão esta tambem partihada com as editoras.

Ou seja, efeito dominó. Livros mais caros geram: redução de compra pela população, impactando acentuadamente a população de baixa renda e as bibliotecas comunitárias,  e pelo governo, afetando a oferta nas escolas e bibliotecas públicas -> falência de pequenas e médias editoras e livrarias e alto impacto negativo no parque gráfico e de distribuidoras -> impedimento no surgimento e fortalecimento de novos talentos nacionais -> redução de leituras -> ampliação do analfabetismo funcional -> colapso do potencial da atual e futura geração em gerar as inovações necessárias em todas as áreas do conhecimento, o que condenaria ainda mais este País ao atraso, ao aprofundamento das desigualdades e da pobreza. Acha um exagero? É no miudinho das horas que nascem as grandes catástrofes e as grandes conquistas.

Outra pergunta que não quer calar? Estamos em plena pandemia e é preciso pensar e propor ações governamentais que potencializem a economia local e não que se jogue uma pá de cal sobre um segmento já tão comprometido. O governo fez as contas sobre os danos  colaterais à indústria do livro?

“A figura quixotesca do editor-cavaleiro em luta por um ideal tem sido a realidade das pequenas editoras, e isso com a atual isenção de impostos. A crise que já abalou frontalmente o mercado das editoras, redes de livrarias, pequenas livrarias e distribuidoras recebe agora o derradeiro ‘golpe do moinho’. Quem cai primeiro é o cavalo ou cavaleiro mais frágil, com efeito cascata sobre toda a cadeia. Todos serão impactados, da gráfica aos prestadores de serviços. Soma-se aos desmontes já realizados nas áreas educacionais e culturais pelo governo atual, agravados agora pela pandemia que paralisou a maioria dos setores da economia, essa proposta que se mostra também inconstitucional e abalará todas as conquistas relacionadas à democratização da leitura nos últimos anos. Onerar o livro não salva a economia, abate a cidadania” – Márcia Leite, Editora Pulo do Gato.

Enquanto no Brasil autofágico o governo adota esta atitude, em Portugal o presidente reconhece a importância da educação e da leitura para impulsionar o densenvolvimento da economia.

Desconhecimento. Preconceito. Descaso. Não necessariamene nessa ordem. 

Não somos uma nação de leitoras(es) porque objetiva e concretamente nunca foi uma meta. Houve um tempo em que a escola pública era para filhas e filhos da elite que já traziam de casa a cultura de leitura. A universalização da educação não foi acompanhada da melhoria do nível de proficiência, como revela a série histórica do Indicador de Alfabetismo Funcional: “chama a atenção que a proporção de alfabetizados em nível proficiente permanece praticamente a mesma desde o início da série histórica, em torno de 12%, ou seja, apenas cerca de 17 milhões dos quase 145 milhões dos brasileiros e brasileiras entre os 15 e os 64 anos em 2018”. E embora afete ainda mais a população de baixa renda, este baixo índice de letramento é transversal em todas as classes sociais.

Ingressamos fatalmente numa cultura de consumo sem constituir valor para a cultura do conhecimento, da arte, da fruição como um bem comum, um direito a ser democraticamente assegurado. Assim, muito antes de assegurar o direito à uma formação leitora e escritora robusta para todas(os/es), cristalizou-se a sentença do desinteresse na célebre frase “brasileira(o) não gosta de ler”, como se saber e gostar de ler fosse predestinação e não resultado direto de educação e preparação. Sem universalizar as bibliotecas em escola, sem ampliar e qualificar bibliotecas públicas, sem apoiar o potente trabalho das bibliotecas comunitárias e sem livrarias para a compra na maioria das cidades brasileiras, adicionou-se as descontinuidades das políticas públicas. Agora, para justificar o injustificável, cria-se mais uma sentença: pobres não consumiriam livros, apenas as classes A e B, contrariando o que registram as pesquisas. E as inúmeras evidências. 

Então, ao invés de pensar políticas para ampliar o acesso, seja gratuito por meio das bibliotecas, onde a classe A é minoria, apenas 3%, enquanto nas classes C, D e E é 26%, 49% e 21%, respectivamente, seja por meio da compra, cria-se mais um obstáculo. A isto soma-se, também por desconhecimento, preconceito e descaso, a ideia de “compensar” os mais pobres por meio de programas de distribuição de livros – como reiterado na audiência pública realizada dia 26/04 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em Brasília – , considerando desimportante a garantia básica de qualquer economia liberal, o direito de escolha, sem sequer cogitarem a responsabilidade governamental em assegurar políticas públicas robustas de bibliotecas abertas à comunidade.

Estamos desperdiçando potências. 

Não porque não se sabe o que precisa ser feito e como. Temos os dados, porque há pesquisa, temos conhecimento produzido pela academia – como o CEALE – e pela experiência de muitos projetos realizados. Ocorreram muitos avanços de 20 anos para cá, graças ao ativismo de organizações como a Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, de pesquisa e produção de conhecimento de gente como Marisa Lajolo, Regina Zibermann, Percival Leme Britto e Nilma Lacerda, entre muita gente mais; o surgimento do Proler via Biblioteca Nacional – uma rede nacional constituída por especialistas em leitura e literatura que até hoje pesquisa e atua em ações locais de promoção de leitura -; o Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE, que atualmente chama-se Programa Nacional do Livro Didático Literário),  como consequência direta do ativismo de muita gente que sabia bem da importância em pôr de pé política pública de leitura, escrita e biblioteca, que sistematicamente sofre com as descontinuidades e os retrocessos. Houve também a entrada em cena do terceiro setor a partir do final dos anos 90 do recente século passado. O Instituto Ecofuturo, do qual fui co-fundadora e onde dirigi por 15 anos a área de educação, foi talvez pioneiro e único em atuar por criação de bibliotecas em parceria com a iniciativa privada e o poder público e em articulação com as comunidades do entorno. Ou seja, atuando diretamente em política pública de biblioteca, mas que também foi descontinuado. 

Nosso cérebro não está naturalmente programado para ler e podemos estar comprometendo a neuroplasticidade cerebral que precisa ocorrer desde a primeira infância para que possamos transformar capacidade em habilidade. “A invenção da escrita é muito recente para que nosso genoma a ela se tenha adaptado. No decurso de centenas de milhares de anos que acompanharam a longa caminhada da espécie, nosso cérebro se adaptou à linguagem e à socialização – mas não à leitura, que não data senão de alguns milhares de anos”, explica o neurocientista Stanislas Dehaene. Sabemos que a linguagem é fundada ainda no útero materno a partir das conversas que acontecem entre a mãe e o feto. O desenvolvimento mais acentuado da estrutura cerebral ocorre nos primeiros anos de vida e esse é um período sensível para o desenvolvimento de habilidades relacionadas à linguagem. Logo, é fundamental ler para crianças desde sempre. 

É imprescindível – e para ontem – atuar fortemente na formação leitora de professoras e professores durante a graduação, na formação inicial e continuada, uma vez que foram igualmente alijadas e alijados desde a primeira infância do contato com narrativas literárias e históricas.   Deve-se investir todos os esforços no sentido decobrar das universidades a inclusão da obrigatoriedade de disciplinas focadas na formação leitora, a inclusão das narrativas literárias e históricas nos currículos de pedagogia, formação inicial e continuada. Assim como é inaceitável que um(a) professor(a/e) de natação não saiba nadar, é inaceitável que um(a) professor(e) não tenha uma robusta formação leitora possa igualmente formar crianças e jovens, cientes dos desafios implícitos, tendo em vista o cenário de desigualdade, e das estratégias que precisam entrar em ação, bem como da potência: “o cérebro que lê em profundidade é ao mesmo tempo uma realidade “concreta” de carne e osso e uma metáfora para a expansão contínua da inteligência e da virtude humana”.

Sempre sonho com uma ação mega articulada e integrada, que seja sustentável, mas seguimos atuando no varejo. Eu penso que precisamos aprender a ligar os pontos a partir de um pensamento comum acerca do desafio que temos diante de nós, mas igualmente diante da potência. Para isto sinto falta também de um ponto de largada comum acerca do que entendemos como leitura. Eu baseio minhas reflexões e meu trabalho na formulada pelo Prof. Luiz Percival Leme Britto: “Leitura demanda engajamento em práticas de leitura de textos literários e de expressão cultural que instigam a indagação, a criatividade e o protagonismo; obriga reconhecer que, nesta ordem social, ler é uma forma fundamental de participação na vida social, cultural e política do país; obriga reconhecer que a leitura congrega a possibilidade de uma “experiência”, isto é, um processo de autoconhecimento e de afirmação subjetiva: é experiência “aquilo que ‘nos passa’, ou que nos toca, ou que nos acontece e, ao nos passar, nos forma e nos transforma”. 

Precisamos de articulação sem sobreposição entre sociedade civil e governo, tendo convergência e clareza acerca do que falamos quando falamos em formação leitora e escritora para que, de fato, seja possível contribuir positivamente para a solução de déficits numéricos por trás dos quais há muita gente, geração após geração, que está alijada da possibilidade de exercer sua cidadania, de ser sujeito no mundo, de pensar e atuar para construir esta jornada, ainda longa demais, que nos levará a reconhecer nossa humanidade comum e promover o devido cuidado com todas as vidas. Convergência e clareza para, então, pensar e implementar as ações relacionadas, articuladas em tempo real, envolvendo a preparação das famílias para lerem desde sempre para crianças e jovens, formação leitora de professoras(es) e bibliotecárias(os/es), criação e fortalecimento das bibliotecas e tudo o que está relacionado para torná-las um espaço vivo e formador, entre outros e entre os quais o reconhecimento do segmento econômico do livro como estratégico para a educação e para a própria economia, como bem demonstrou o atual presidente de Portugal. Os eixos estão descritos na Política Nacional de Leitura e Escrita, por cuja efetividade devemos atuar. 

Não é tarefa fácil. É tarefa necessária.
Um dado de extrema importância: é no chão que a gente pisa que os direitos se efetivam. E sua efetividade depende de ação articulada, planejada, sistemática e realizada em grupo. Neste Passo a Passo há um roteiro esquemático que pode ajudar. Cada qual olhando o que é necessário e possível no seu bairro e na sua cidade é a melhor e mais efetiva forma de atuar por política pública efetiva e sustentável. Manutenção da desoneração do livro com responsabilidade e compromisso social é o que de fato precisamos.